Em tramitaçãoViolência doméstica
Cria o programa de apoio psicológico gratuito para vítimas de violência doméstica
Apresentado: 01/02/2026
Resumo
Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico Gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Pontos principais
- ✓Atendimento psicológico gratuito em até 48h
- ✓Parceria com CRP e universidades
- ✓Cobertura para filhos menores também